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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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140
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 5
Ministério da Cultura .... 7
Ministério da Educação .... 8
Ministério da Fazenda .... 24
Ministério da Integração Nacional .... 40
Ministério da Justiça .... 40
Ministério da Previdência Social .... 56
Ministério da Saúde .... 57
Ministério das Cidades .... 78
Ministério das Comunicações .... 81
Ministério de Minas e Energia .... 86
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 95
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 98
Ministério do Esporte .... 106
Ministério do Meio Ambiente .... 107
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 113
Ministério do Trabalho e Emprego .... 114
Ministério dos Transportes .... 117
Ministério Público da União .... 118
Tribunal de Contas da União .... 119
Poder Judiciário .... 129
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 130