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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 4
Ministério da Cultura .... 5
Ministério da Defesa .... 8
Ministério da Educação .... 9
Ministério da Fazenda .... 10
Ministério da Integração Nacional .... 18
Ministério da Justiça .... 18
Ministério da Saúde .... 24
Ministério das Cidades .... 30
Ministério de Minas e Energia .... 30
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 46
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 46
Ministério do Esporte .... 46
Ministério do Meio Ambiente .... 46
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 48
Ministério do Trabalho e Emprego .... 51
Ministério da Infraestrutura .... 52
Ministério Público da União .... 54
Poder Legislativo .... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 56