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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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120
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 6
Ministério da Defesa .... 8
Ministério da Educação .... 8
Ministério da Fazenda .... 10
Ministério da Integração Nacional .... 41
Ministério da Justiça .... 41
Ministério da Previdência Social .... 47
Ministério da Saúde .... 48
Ministério das Cidades .... 63
Ministério das Comunicações .... 80
Ministério de Minas e Energia .... 82
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 98
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 107
Ministério do Esporte .... 108
Ministério do Meio Ambiente .... 108
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 108
Ministério do Trabalho e Emprego .... 110
Conselho Nacional do Ministério Público .... 112
Ministério Público da União .... 114
Poder Legislativo .... 115
Poder Judiciário .... 116
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 117