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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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168
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 6
Ministério da Educação .... 9
Ministério da Fazenda .... 14
Ministério da Integração Nacional .... 25
Ministério da Justiça .... 26
Ministério da Saúde .... 28
Ministério das Cidades .... 37
Ministério das Relações Exteriores .... 37
Ministério de Minas e Energia .... 39
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 49
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 49
Ministério do Meio Ambiente .... 51
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 51
Ministério do Trabalho e Emprego .... 128
Ministério da Infraestrutura .... 134
Ministério Público da União .... 134
Tribunal de Contas da União .... 137
Poder Legislativo .... 163
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 163