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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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232
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 75
Ministério da Integração Nacional .... 89
Ministério da Justiça .... 90
Ministério da Saúde .... 92
Ministério das Cidades .... 110
Ministério de Minas e Energia .... 111
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 115
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 120
Ministério do Esporte .... 120
Ministério do Meio Ambiente .... 120
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 125
Ministério do Trabalho e Emprego .... 127
Ministério do Turismo .... 128
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 129
Ministério da Infraestrutura .... 129
Ministério Público da União .... 140
Tribunal de Contas da União .... 143
Poder Legislativo .... 145
Poder Judiciário .... 145
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 153
Ineditoriais .... 161