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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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103
de
220
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 88
Ministério da Integração Nacional .... 101
Ministério da Justiça .... 103
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 108
Ministério da Previdência Social .... 108
Ministério da Saúde .... 112
Ministério das Cidades .... 120
Ministério das Comunicações .... 121
Ministério das Relações Exteriores .... 126
Ministério de Minas e Energia .... 126
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 130
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 131
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 131
Ministério do Esporte .... 132
Ministério do Meio Ambiente .... 132
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 134
Ministério do Trabalho e Emprego .... 134
Ministério do Turismo .... 139
Ministério dos Transportes .... 139
Ministério Público da União .... 145
Tribunal de Contas da União .... 148
Poder Legislativo .... 148
Poder Judiciário .... 149
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 160
Ineditoriais .... 164
Governo do Estado .... 171
Prefeituras .... 173