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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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105
de
204
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 16
Ministério da Fazenda .... 65
Ministério da Integração Nacional .... 81
Ministério da Justiça .... 81
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 83
Ministério da Previdência Social .... 83
Ministério da Saúde .... 84
Ministério das Cidades .... 91
Ministério das Comunicações .... 91
Ministério das Relações Exteriores .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 104
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 109
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 109
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 110
Ministério do Esporte .... 111
Ministério do Meio Ambiente .... 111
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 118
Ministério do Trabalho e Emprego .... 120
Ministério da Infraestrutura .... 124
Ministério Público da União .... 127
Tribunal de Contas da União .... 129
Poder Legislativo .... 131
Poder Judiciário .... 132
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 142
Ineditoriais .... 144
Governo do Estado .... 151
Prefeituras .... 156