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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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108
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232
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 9
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 32
Ministério da Fazenda .... 75
Ministério da Integração Nacional .... 95
Ministério da Justiça .... 96
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 98
Ministério da Previdência Social .... 99
Ministério da Saúde .... 102
Ministério das Cidades .... 107
Ministério das Comunicações .... 108
Ministério das Relações Exteriores .... 114
Ministério de Minas e Energia .... 114
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 117
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 118
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 118
Ministério do Esporte .... 119
Ministério do Meio Ambiente .... 119
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 128
Ministério do Trabalho e Emprego .... 129
Ministério do Turismo .... 132
Ministério dos Transportes .... 132
Conselho Nacional do Ministério Público .... 134
Ministério Público da União .... 134
Tribunal de Contas da União .... 137
Defensoria Pública da União .... 138
Poder Legislativo .... 139
Poder Judiciário .... 139
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 152
Ineditoriais .... 158
Governo do Estado .... 176
Prefeituras .... 181