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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 12
Ministério da Cultura .... 17
Ministério da Defesa .... 19
Ministério da Educação .... 36
Ministério da Fazenda .... 123
Ministério da Integração Nacional .... 147
Ministério da Justiça .... 149
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 154
Ministério da Previdência Social .... 154
Ministério da Saúde .... 157
Ministério das Cidades .... 169
Ministério das Comunicações .... 170
Ministério das Relações Exteriores .... 175
Ministério de Minas e Energia .... 175
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 179
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 180
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 181
Ministério do Esporte .... 182
Ministério do Meio Ambiente .... 183
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 186
Ministério do Trabalho e Emprego .... 187
Ministério do Turismo .... 199
Ministério dos Transportes .... 199
Conselho Nacional do Ministério Público .... 202
Ministério Público da União .... 202
Tribunal de Contas da União .... 205
Poder Legislativo .... 207
Poder Judiciário .... 208
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 245
Ineditoriais .... 250
Governo do Estado .... 256
Prefeituras .... 261