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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Integração Nacional .... 92
Ministério da Justiça .... 93
Ministério da Saúde .... 96
Ministério das Cidades .... 105
Ministério das Relações Exteriores .... 106
Ministério de Minas e Energia .... 106
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 116
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 118
Ministério do Esporte .... 119
Ministério do Meio Ambiente .... 119
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 123
Ministério do Trabalho e Emprego .... 125
Ministério da Infraestrutura .... 130
Conselho Nacional do Ministério Público .... 134
Ministério Público da União .... 134
Tribunal de Contas da União .... 138
Defensoria Pública da União .... 139
Poder Legislativo .... 139
Poder Judiciário .... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 151
Ineditoriais .... 154
Governo do Estado .... 161
Prefeituras .... 166