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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 9
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Integração Nacional .... 94
Ministério da Justiça .... 95
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 97
Ministério da Previdência Social .... 97
Ministério da Saúde .... 99
Ministério das Cidades .... 108
Ministério das Comunicações .... 108
Ministério das Relações Exteriores .... 113
Ministério de Minas e Energia .... 113
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 119
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 120
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 121
Ministério do Meio Ambiente .... 121
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 125
Ministério do Trabalho e Emprego .... 125
Ministério do Turismo .... 128
Ministério dos Transportes .... 128
Conselho Nacional do Ministério Público .... 130
Ministério Público da União .... 130
Tribunal de Contas da União .... 132
Defensoria Pública da União .... 133
Poder Legislativo .... 133
Poder Judiciário .... 135
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 144
Ineditoriais .... 149
Governo do Estado .... 177
Prefeituras .... 183