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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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308
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 11
Ministério da Cultura .... 17
Ministério da Defesa .... 18
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 109
Ministério da Integração Nacional .... 128
Ministério da Justiça .... 129
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 132
Ministério da Previdência Social .... 132
Ministério da Saúde .... 142
Ministério das Cidades .... 158
Ministério das Comunicações .... 158
Ministério das Relações Exteriores .... 164
Ministério de Minas e Energia .... 164
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 169
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 171
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 171
Ministério do Esporte .... 172
Ministério do Meio Ambiente .... 172
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 177
Ministério do Trabalho e Emprego .... 178
Ministério do Turismo .... 213
Ministério dos Transportes .... 213
Ministério Público da União .... 215
Tribunal de Contas da União .... 217
Poder Legislativo .... 220
Poder Judiciário .... 221
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 232
Ineditoriais .... 237
Governo do Estado .... 244
Prefeituras .... 251