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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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224
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Presidência da República .... 1
Prefeituras .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 12
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 37
Ministério da Fazenda .... 69
Ministério da Integração Nacional .... 91
Ministério da Justiça .... 91
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 94
Ministério da Previdência Social .... 94
Ministério da Saúde .... 98
Ministério das Cidades .... 104
Ministério das Comunicações .... 105
Ministério das Relações Exteriores .... 109
Ministério de Minas e Energia .... 109
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 114
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 117
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 117
Ministério do Meio Ambiente .... 118
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 120
Ministério do Trabalho e Emprego .... 123
Ministério do Turismo .... 128
Ministério dos Transportes .... 128
Conselho Nacional do Ministério Público .... 131
Ministério Público da União .... 131
Tribunal de Contas da União .... 133
Defensoria Pública da União .... 134
Poder Legislativo .... 134
Poder Judiciário .... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 146
Ineditoriais .... 149
Governo do Estado .... 158