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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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115
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 32
Ministério da Fazenda .... 68
Ministério da Integração Nacional .... 82
Ministério da Justiça .... 83
Ministério da Saúde .... 91
Ministério das Cidades .... 100
Ministério das Relações Exteriores .... 100
Ministério de Minas e Energia .... 100
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 105
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 107
Ministério do Esporte .... 107
Ministério do Meio Ambiente .... 107
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 111
Ministério do Trabalho e Emprego .... 112
Ministério do Turismo .... 114
Ministério da Infraestrutura .... 115
Ministério Público da União .... 119
Tribunal de Contas da União .... 121
Defensoria Pública da União .... 123
Poder Legislativo .... 124
Poder Judiciário .... 124
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 136
Ineditoriais .... 141
Governo do Estado .... 150
Prefeituras .... 155