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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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212
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 19
Ministério da Fazenda .... 60
Ministério da Integração Nacional .... 71
Ministério da Justiça .... 72
Ministério da Saúde .... 75
Ministério das Cidades .... 82
Ministério das Comunicações .... 82
Ministério das Relações Exteriores .... 91
Ministério de Minas e Energia .... 91
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 97
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 98
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 98
Ministério do Esporte .... 100
Ministério do Meio Ambiente .... 100
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 102
Ministério do Trabalho e Emprego .... 103
Ministério do Turismo .... 107
Ministério da Infraestrutura .... 107
Conselho Nacional do Ministério Público .... 123
Ministério Público da União .... 123
Tribunal de Contas da União .... 125
Defensoria Pública da União .... 126
Poder Legislativo .... 126
Poder Judiciário .... 126
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 134
Ineditoriais .... 139
Governo do Estado .... 154
Prefeituras .... 160