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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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119
de
192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 75
Ministério da Integração Nacional .... 87
Ministério da Justiça .... 89
Ministério da Saúde .... 91
Ministério das Cidades .... 99
Ministério de Minas e Energia .... 100
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 104
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 106
Ministério do Esporte .... 106
Ministério do Meio Ambiente .... 112
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 113
Ministério do Trabalho e Emprego .... 116
Ministério do Turismo .... 118
Ministério da Infraestrutura .... 118
Conselho Nacional do Ministério Público .... 123
Ministério Público da União .... 124
Tribunal de Contas da União .... 128
Defensoria Pública da União .... 129
Poder Legislativo .... 129
Poder Judiciário .... 129
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 142
Ineditoriais .... 148
Governo do Estado .... 156
Prefeituras .... 161