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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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224
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 102
Ministério da Integração Nacional .... 102
Ministério da Justiça .... 103
Ministério da Saúde .... 105
Ministério das Cidades .... 111
Ministério das Relações Exteriores .... 112
Ministério de Minas e Energia .... 112
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 115
Ministério do Meio Ambiente .... 119
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 120
Ministério do Trabalho e Emprego .... 122
Ministério do Turismo .... 126
Ministério da Infraestrutura .... 126
Conselho Nacional do Ministério Público .... 129
Ministério Público da União .... 129
Tribunal de Contas da União .... 132
Poder Legislativo .... 134
Poder Judiciário .... 135
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 155
Ineditoriais .... 161