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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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212
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 21
Ministério da Fazenda .... 54
Ministério da Integração Nacional .... 68
Ministério da Justiça .... 70
Ministério da Previdência Social .... 73
Ministério da Saúde .... 75
Ministério das Cidades .... 82
Ministério das Comunicações .... 83
Ministério das Relações Exteriores .... 85
Ministério de Minas e Energia .... 85
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 89
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 90
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 90
Ministério do Esporte .... 91
Ministério do Meio Ambiente .... 91
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 104
Ministério do Trabalho e Emprego .... 105
Ministério do Turismo .... 107
Ministério da Infraestrutura .... 107
Conselho Nacional do Ministério Público .... 109
Ministério Público da União .... 110
Tribunal de Contas da União .... 113
Poder Legislativo .... 114
Poder Judiciário .... 115
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 124
Ineditoriais .... 130
Governo do Estado .... 137
Prefeituras .... 141