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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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244
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 13
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 35
Ministério da Fazenda .... 69
Ministério da Integração Nacional .... 91
Ministério da Justiça .... 92
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 113
Ministério da Previdência Social .... 113
Ministério da Saúde .... 116
Ministério das Cidades .... 128
Ministério das Comunicações .... 128
Ministério das Relações Exteriores .... 133
Ministério de Minas e Energia .... 133
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 137
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 139
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 139
Ministério do Esporte .... 141
Ministério do Meio Ambiente .... 141
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 145
Ministério do Trabalho e Emprego .... 147
Ministério do Turismo .... 149
Ministério dos Transportes .... 150
Ministério Público da União .... 154
Tribunal de Contas da União .... 157
Defensoria Pública da União .... 157
Poder Legislativo .... 157
Poder Judiciário .... 158
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 168
Ineditoriais .... 174
Governo do Estado .... 184
Prefeituras .... 191