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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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288
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 15
Ministério da Cultura .... 19
Ministério da Defesa .... 21
Ministério da Educação .... 37
Ministério da Fazenda .... 115
Ministério da Integração Nacional .... 148
Ministério da Justiça .... 150
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 154
Ministério da Previdência Social .... 154
Ministério da Saúde .... 159
Ministério das Cidades .... 175
Ministério das Comunicações .... 176
Ministério das Relações Exteriores .... 176
Ministério de Minas e Energia .... 178
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 184
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 185
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 186
Ministério do Meio Ambiente .... 187
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 189
Ministério do Trabalho e Emprego .... 190
Ministério do Turismo .... 194
Ministério dos Transportes .... 194
Conselho Nacional do Ministério Público .... 198
Ministério Público da União .... 198
Tribunal de Contas da União .... 202
Poder Legislativo .... 202
Poder Judiciário .... 203
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 219
Ineditoriais .... 223
Governo do Estado .... 231
Prefeituras .... 241