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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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232
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 35
Ministério da Fazenda .... 88
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 102
Ministério da Integração Nacional .... 102
Ministério da Justiça .... 103
Ministério da Saúde .... 106
Ministério das Cidades .... 113
Ministério das Relações Exteriores .... 113
Ministério de Minas e Energia .... 118
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 121
Ministério do Esporte .... 124
Ministério do Meio Ambiente .... 124
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 126
Ministério do Trabalho e Emprego .... 128
Ministério do Turismo .... 130
Ministério da Infraestrutura .... 130
Conselho Nacional do Ministério Público .... 137
Ministério Público da União .... 138
Tribunal de Contas da União .... 141
Poder Legislativo .... 142
Poder Judiciário .... 143
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 153
Ineditoriais .... 159