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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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212
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 68
Ministério da Integração Nacional .... 85
Ministério da Justiça .... 86
Ministério da Previdência Social .... 88
Ministério da Saúde .... 90
Ministério das Cidades .... 99
Ministério das Comunicações .... 99
Ministério das Relações Exteriores .... 105
Ministério de Minas e Energia .... 105
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 111
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 112
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 112
Ministério do Esporte .... 113
Ministério do Meio Ambiente .... 113
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 118
Ministério do Trabalho e Emprego .... 121
Ministério do Turismo .... 126
Ministério da Infraestrutura .... 126
Conselho Nacional do Ministério Público .... 128
Ministério Público da União .... 129
Tribunal de Contas da União .... 131
Defensoria Pública da União .... 132
Poder Legislativo .... 132
Poder Judiciário .... 133
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 151
Ineditoriais .... 156
Governo do Estado .... 165
Prefeituras .... 172