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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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216
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 9
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 18
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 81
Ministério da Integração Nacional .... 96
Ministério da Justiça .... 97
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 100
Ministério da Previdência Social .... 100
Ministério da Saúde .... 102
Ministério das Cidades .... 109
Ministério das Comunicações .... 109
Ministério das Relações Exteriores .... 114
Ministério de Minas e Energia .... 114
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 118
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 121
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 121
Ministério do Esporte .... 123
Ministério do Meio Ambiente .... 123
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 125
Ministério do Trabalho e Emprego .... 126
Ministério do Turismo .... 128
Ministério dos Transportes .... 128
Conselho Nacional do Ministério Público .... 130
Ministério Público da União .... 130
Tribunal de Contas da União .... 133
Defensoria Pública da União .... 133
Poder Legislativo .... 133
Poder Judiciário .... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 145
Ineditoriais .... 149
Governo do Estado .... 157
Prefeituras .... 167