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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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220
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 82
Ministério da Integração Nacional .... 93
Ministério da Justiça .... 94
Ministério da Saúde .... 97
Ministério das Cidades .... 105
Ministério das Relações Exteriores .... 106
Ministério de Minas e Energia .... 106
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 110
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 113
Ministério do Esporte .... 113
Ministério do Meio Ambiente .... 114
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 115
Ministério do Trabalho e Emprego .... 117
Ministério do Turismo .... 122
Ministério da Infraestrutura .... 122
Conselho Nacional do Ministério Público .... 127
Ministério Público da União .... 127
Tribunal de Contas da União .... 129
Poder Legislativo .... 130
Poder Judiciário .... 130
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 139
Ineditoriais .... 148