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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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212
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 78
Ministério da Integração Nacional .... 100
Ministério da Justiça .... 101
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 104
Ministério da Previdência Social .... 105
Ministério da Saúde .... 107
Ministério das Cidades .... 116
Ministério das Comunicações .... 116
Ministério das Relações Exteriores .... 120
Ministério de Minas e Energia .... 120
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 124
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 125
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 125
Ministério do Esporte .... 126
Ministério do Meio Ambiente .... 126
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 130
Ministério do Trabalho e Emprego .... 131
Ministério do Turismo .... 133
Ministério da Infraestrutura .... 133
Ministério Público da União .... 135
Tribunal de Contas da União .... 137
Defensoria Pública da União .... 138
Poder Legislativo .... 138
Poder Judiciário .... 139
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 149
Ineditoriais .... 154
Governo do Estado .... 161
Prefeituras .... 167