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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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248
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 18
Ministério da Defesa .... 21
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Integração Nacional .... 118
Ministério da Justiça .... 120
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 124
Ministério da Previdência Social .... 124
Ministério da Saúde .... 127
Ministério das Cidades .... 139
Ministério das Comunicações .... 139
Ministério das Relações Exteriores .... 142
Ministério de Minas e Energia .... 143
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 155
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 157
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 157
Ministério do Esporte .... 158
Ministério do Meio Ambiente .... 160
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 161
Ministério do Trabalho e Emprego .... 167
Ministério do Turismo .... 169
Ministério da Infraestrutura .... 170
Ministério Público da União .... 173
Tribunal de Contas da União .... 176
Defensoria Pública da União .... 176
Poder Legislativo .... 177
Poder Judiciário .... 177
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 188
Ineditoriais .... 194
Governo do Estado .... 202
Prefeituras .... 211