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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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260
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 78
Ministério da Integração Nacional .... 93
Ministério da Justiça .... 94
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 96
Ministério da Previdência Social .... 97
Ministério da Saúde .... 98
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Comunicações .... 104
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 116
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 116
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 117
Ministério do Esporte .... 118
Ministério do Meio Ambiente .... 118
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 125
Ministério do Trabalho e Emprego .... 127
Ministério do Turismo .... 128
Ministério da Infraestrutura .... 128
Ministério Público da União .... 131
Tribunal de Contas da União .... 133
Poder Legislativo .... 134
Poder Judiciário .... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 155
Ineditoriais .... 161
Governo do Estado .... 194
Prefeituras .... 198