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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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232
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 12
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 19
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Integração Nacional .... 104
Ministério da Justiça .... 105
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 108
Ministério da Previdência Social .... 108
Ministério da Saúde .... 111
Ministério das Cidades .... 119
Ministério das Comunicações .... 120
Ministério das Relações Exteriores .... 125
Ministério de Minas e Energia .... 125
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 131
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 132
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 133
Ministério do Esporte .... 133
Ministério do Meio Ambiente .... 134
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 140
Ministério do Trabalho e Emprego .... 141
Ministério do Turismo .... 147
Ministério dos Transportes .... 148
Conselho Nacional do Ministério Público .... 150
Ministério Público da União .... 151
Tribunal de Contas da União .... 153
Poder Legislativo .... 154
Poder Judiciário .... 154
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 165
Ineditoriais .... 173
Governo do Estado .... 179
Prefeituras .... 185