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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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232
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 19
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 36
Ministério da Fazenda .... 85
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 101
Ministério da Integração Nacional .... 101
Ministério da Justiça .... 101
Ministério da Saúde .... 104
Ministério das Cidades .... 116
Ministério das Relações Exteriores .... 117
Ministério de Minas e Energia .... 118
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 122
Ministério do Esporte .... 126
Ministério do Meio Ambiente .... 126
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 130
Ministério do Trabalho e Emprego .... 133
Ministério do Turismo .... 136
Ministério da Infraestrutura .... 136
Ministério Público da União .... 141
Tribunal de Contas da União .... 144
Poder Legislativo .... 144
Poder Judiciário .... 145
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 156
Ineditoriais .... 161