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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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155
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260
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 12
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 98
Ministério da Integração Nacional .... 115
Ministério da Justiça .... 121
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 123
Ministério da Previdência Social .... 123
Ministério da Saúde .... 127
Ministério das Cidades .... 138
Ministério das Comunicações .... 138
Ministério de Minas e Energia .... 145
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 152
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 155
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 155
Ministério do Meio Ambiente .... 162
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 164
Ministério do Trabalho e Emprego .... 165
Ministério dos Transportes .... 166
Conselho Nacional do Ministério Público .... 169
Ministério Público da União .... 169
Tribunal de Contas da União .... 172
Poder Legislativo .... 173
Poder Judiciário .... 173
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 185
Ineditoriais .... 196
Governo do Estado .... 209
Prefeituras .... 217