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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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212
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 35
Ministério da Fazenda .... 83
Ministério da Integração Nacional .... 94
Ministério da Justiça .... 95
Ministério da Saúde .... 98
Ministério das Cidades .... 108
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 120
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 122
Ministério do Esporte .... 123
Ministério do Meio Ambiente .... 123
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 125
Ministério do Trabalho e Emprego .... 128
Ministério do Turismo .... 136
Ministério da Infraestrutura .... 136
Ministério Público da União .... 141
Tribunal de Contas da União .... 142
Defensoria Pública da União .... 144
Poder Legislativo .... 145
Poder Judiciário .... 145
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 160
Ineditoriais .... 165
Governo do Estado .... 173
Prefeituras .... 179