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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 12
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 18
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 92
Ministério da Integração Nacional .... 116
Ministério da Justiça .... 121
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 126
Ministério da Previdência Social .... 127
Ministério da Saúde .... 131
Ministério das Cidades .... 140
Ministério das Comunicações .... 142
Ministério das Relações Exteriores .... 145
Ministério de Minas e Energia .... 145
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 151
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 152
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 153
Ministério do Esporte .... 154
Ministério do Meio Ambiente .... 154
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 158
Ministério do Trabalho e Emprego .... 159
Ministério do Turismo .... 163
Ministério dos Transportes .... 164
Conselho Nacional do Ministério Público .... 167
Ministério Público da União .... 168
Tribunal de Contas da União .... 172
Poder Legislativo .... 172
Poder Judiciário .... 172
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 201
Ineditoriais .... 206
Governo do Estado .... 214
Prefeituras .... 222