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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 15
Ministério da Cultura .... 18
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 32
Ministério da Fazenda .... 87
Ministério da Integração Nacional .... 103
Ministério da Justiça .... 105
Ministério da Saúde .... 108
Ministério das Cidades .... 125
Ministério das Comunicações .... 125
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 129
Ministério das Relações Exteriores .... 130
Ministério de Minas e Energia .... 130
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 136
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 137
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 138
Ministério do Esporte .... 139
Ministério do Meio Ambiente .... 139
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 141
Ministério da Previdência Social .... 143
Ministério do Trabalho e Emprego .... 143
Ministério do Turismo .... 147
Ministério da Infraestrutura .... 147
Conselho Nacional do Ministério Público .... 151
Ministério Público da União .... 152
Tribunal de Contas da União .... 156
Defensoria Pública da União .... 157
Poder Legislativo .... 158
Poder Judiciário .... 158
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 174
Ineditoriais .... 178
Governo do Estado .... 184
Prefeituras .... 189