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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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296
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 11
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 17
Ministério da Cultura .... 22
Ministério da Defesa .... 24
Ministério da Educação .... 43
Ministério da Fazenda .... 94
Ministério da Integração Nacional .... 115
Ministério da Justiça .... 118
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 141
Ministério da Previdência Social .... 141
Ministério da Saúde .... 146
Ministério das Cidades .... 171
Ministério das Comunicações .... 172
Ministério de Minas e Energia .... 177
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 182
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 184
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 185
Ministério do Esporte .... 186
Ministério do Meio Ambiente .... 187
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 193
Ministério do Trabalho e Emprego .... 194
Ministério do Turismo .... 197
Ministério dos Transportes .... 197
Conselho Nacional do Ministério Público .... 201
Ministério Público da União .... 202
Tribunal de Contas da União .... 205
Poder Legislativo .... 206
Poder Judiciário .... 207
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 231
Ineditoriais .... 234
Governo do Estado .... 245
Prefeituras .... 254