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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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176
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 21
Ministério da Fazenda .... 76
Ministério da Integração Nacional .... 83
Ministério da Justiça .... 84
Ministério da Saúde .... 87
Ministério das Cidades .... 93
Ministério das Relações Exteriores .... 93
Ministério de Minas e Energia .... 93
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 98
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 105
Ministério do Esporte .... 105
Ministério do Meio Ambiente .... 105
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 108
Ministério do Trabalho e Emprego .... 110
Ministério da Infraestrutura .... 115
Ministério Público da União .... 118
Tribunal de Contas da União .... 119
Poder Legislativo .... 122
Poder Judiciário .... 122
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 129
Ineditoriais .... 134