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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 12
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 18
Ministério da Educação .... 36
Ministério da Fazenda .... 109
Ministério da Integração Nacional .... 124
Ministério da Justiça .... 126
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 129
Ministério da Previdência Social .... 129
Ministério da Saúde .... 132
Ministério das Cidades .... 158
Ministério das Comunicações .... 159
Ministério das Relações Exteriores .... 163
Ministério de Minas e Energia .... 163
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 169
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 171
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 171
Ministério do Esporte .... 172
Ministério do Meio Ambiente .... 172
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 176
Ministério do Trabalho e Emprego .... 176
Ministério do Turismo .... 179
Ministério dos Transportes .... 179
Conselho Nacional do Ministério Público .... 181
Ministério Público da União .... 182
Tribunal de Contas da União .... 185
Poder Legislativo .... 185
Poder Judiciário .... 187
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 198
Ineditoriais .... 201
Governo do Estado .... 211
Prefeituras .... 219