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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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184
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332
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 11
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 18
Ministério da Educação .... 41
Ministério da Fazenda .... 114
Ministério da Integração Nacional .... 133
Ministério da Justiça .... 134
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 143
Ministério da Previdência Social .... 143
Ministério da Saúde .... 148
Ministério das Cidades .... 160
Ministério das Comunicações .... 160
Ministério das Relações Exteriores .... 175
Ministério de Minas e Energia .... 175
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 181
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 183
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 183
Ministério do Esporte .... 184
Ministério do Meio Ambiente .... 185
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 194
Ministério do Trabalho e Emprego .... 195
Ministério do Turismo .... 206
Ministério dos Transportes .... 206
Conselho Nacional do Ministério Público .... 209
Ministério Público da União .... 209
Tribunal de Contas da União .... 213
Poder Legislativo .... 215
Poder Judiciário .... 216
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 231
Ineditoriais .... 264
Governo do Estado .... 276
Prefeituras .... 282