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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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248
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 13
Ministério da Cultura .... 17
Ministério da Defesa .... 19
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 77
Ministério da Integração Nacional .... 94
Ministério da Justiça .... 96
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 98
Ministério da Previdência Social .... 98
Ministério da Saúde .... 102
Ministério das Cidades .... 113
Ministério das Comunicações .... 137
Ministério das Relações Exteriores .... 144
Ministério de Minas e Energia .... 145
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 151
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 153
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 154
Ministério do Esporte .... 155
Ministério do Meio Ambiente .... 156
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 169
Ministério do Trabalho e Emprego .... 169
Ministério do Turismo .... 170
Ministério da Infraestrutura .... 171
Ministério Público da União .... 173
Tribunal de Contas da União .... 175
Defensoria Pública da União .... 176
Poder Legislativo .... 177
Poder Judiciário .... 177
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 188
Ineditoriais .... 192
Governo do Estado .... 199
Prefeituras .... 205