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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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190
de
296
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 36
Ministério da Fazenda .... 101
Ministério da Integração Nacional .... 112
Ministério da Justiça .... 114
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 121
Ministério da Previdência Social .... 122
Ministério da Saúde .... 125
Ministério das Cidades .... 189
Ministério das Comunicações .... 190
Ministério das Relações Exteriores .... 193
Ministério de Minas e Energia .... 193
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 198
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 199
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 199
Ministério do Esporte .... 200
Ministério do Meio Ambiente .... 200
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 203
Ministério do Trabalho e Emprego .... 204
Ministério do Turismo .... 208
Ministério da Infraestrutura .... 209
Conselho Nacional do Ministério Público .... 211
Ministério Público da União .... 211
Tribunal de Contas da União .... 215
Defensoria Pública da União .... 216
Poder Legislativo .... 217
Poder Judiciário .... 218
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 231
Ineditoriais .... 235
Governo do Estado .... 244
Prefeituras .... 252