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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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304
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 8
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 14
Ministério da Cultura .... 17
Ministério da Defesa .... 21
Ministério da Educação .... 44
Ministério da Fazenda .... 132
Ministério da Integração Nacional .... 157
Ministério da Justiça .... 159
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 163
Ministério da Previdência Social .... 163
Ministério da Saúde .... 169
Ministério das Cidades .... 178
Ministério das Comunicações .... 178
Ministério das Relações Exteriores .... 183
Ministério de Minas e Energia .... 184
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 188
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 191
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 191
Ministério do Esporte .... 192
Ministério do Meio Ambiente .... 194
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 198
Ministério do Trabalho e Emprego .... 199
Ministério do Turismo .... 201
Ministério dos Transportes .... 201
Conselho Nacional do Ministério Público .... 203
Ministério Público da União .... 204
Tribunal de Contas da União .... 208
Poder Legislativo .... 208
Poder Judiciário .... 209
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 231
Ineditoriais .... 236
Governo do Estado .... 248
Prefeituras .... 257