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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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584
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 12
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 25
Ministério da Cultura .... 44
Ministério da Defesa .... 57
Ministério da Educação .... 82
Ministério da Fazenda .... 217
Ministério da Integração Nacional .... 264
Ministério da Justiça .... 268
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 279
Ministério da Previdência Social .... 280
Ministério da Saúde .... 286
Ministério das Cidades .... 343
Ministério das Comunicações .... 343
Ministério das Relações Exteriores .... 354
Ministério de Minas e Energia .... 354
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 363
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 367
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 367
Ministério do Esporte .... 369
Ministério do Meio Ambiente .... 370
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 383
Ministério do Trabalho e Emprego .... 386
Ministério do Turismo .... 395
Ministério da Infraestrutura .... 396
Conselho Nacional do Ministério Público .... 402
Ministério Público da União .... 402
Tribunal de Contas da União .... 407
Poder Legislativo .... 409
Poder Judiciário .... 413
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 433
Ineditoriais .... 443
Governo do Estado .... 457
Prefeituras .... 470