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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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328
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 7
Ministério da Ciência e Tecnologia .... 12
Ministério da Cultura .... 17
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 41
Ministério da Fazenda .... 125
Ministério da Integração Nacional .... 147
Ministério da Justiça .... 149
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 177
Ministério da Previdência Social .... 177
Ministério da Saúde .... 181
Ministério das Cidades .... 194
Ministério das Comunicações .... 196
Ministério de Minas e Energia .... 203
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 207
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 210
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 210
Ministério do Esporte .... 211
Ministério do Meio Ambiente .... 211
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .... 225
Ministério do Trabalho e Emprego .... 227
Ministério do Turismo .... 230
Ministério dos Transportes .... 231
Conselho Nacional do Ministério Público .... 233
Ministério Público da União .... 234
Tribunal de Contas da União .... 237
Poder Legislativo .... 238
Poder Judiciário .... 238
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 260
Ineditoriais .... 264
Governo do Estado .... 276
Prefeituras .... 286