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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 68
Ministério da Integração Nacional .... 86
Ministério da Justiça .... 87
Ministério da Saúde .... 94
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Relações Exteriores .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 105
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 109
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 112
Ministério do Meio Ambiente .... 112
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 115
Ministério do Trabalho e Emprego .... 117
Ministério da Infraestrutura .... 121
Ministério Público da União .... 124
Tribunal de Contas da União .... 125
Defensoria Pública da União .... 126
Poder Legislativo .... 126
Poder Judiciário .... 126
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 139
Ineditoriais .... 145
Governo do Estado .... 153
Prefeituras .... 158