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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
196
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 64
Ministério da Integração Nacional .... 77
Ministério da Justiça .... 78
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 83
Ministério da Previdência Social .... 83
Ministério da Saúde .... 86
Ministério das Cidades .... 95
Ministério das Comunicações .... 95
Ministério de Minas e Energia .... 99
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 103
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 104
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 106
Ministério do Esporte .... 107
Ministério do Meio Ambiente .... 109
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 115
Ministério do Trabalho e Emprego .... 117
Ministério do Turismo .... 117
Ministério da Infraestrutura .... 118
Ministério Público da União .... 120
Tribunal de Contas da União .... 122
Defensoria Pública da União .... 123
Poder Legislativo .... 123
Poder Judiciário .... 124
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 132
Ineditoriais .... 137
Governo do Estado .... 144
Prefeituras .... 147