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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 60
Ministério da Integração Nacional .... 74
Ministério da Justiça .... 75
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 78
Ministério da Previdência Social .... 79
Ministério da Saúde .... 82
Ministério das Cidades .... 90
Ministério das Comunicações .... 91
Ministério das Relações Exteriores .... 95
Ministério de Minas e Energia .... 95
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 100
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 103
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 103
Ministério do Esporte .... 104
Ministério do Meio Ambiente .... 104
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 106
Ministério do Trabalho e Emprego .... 107
Ministério do Turismo .... 110
Ministério da Infraestrutura .... 110
Ministério Público da União .... 112
Tribunal de Contas da União .... 115
Defensoria Pública da União .... 117
Poder Legislativo .... 118
Poder Judiciário .... 119
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 127
Ineditoriais .... 132
Governo do Estado .... 142
Prefeituras .... 148