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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 95
Ministério da Integração Nacional .... 110
Ministério da Saúde .... 114
Ministério das Cidades .... 121
Ministério das Comunicações .... 121
Ministério das Relações Exteriores .... 126
Ministério de Minas e Energia .... 127
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 132
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 133
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 134
Ministério do Esporte .... 134
Ministério do Meio Ambiente .... 134
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 137
Ministério do Trabalho e Emprego .... 138
Ministério do Turismo .... 142
Ministério da Infraestrutura .... 142
Ministério Público da União .... 143
Tribunal de Contas da União .... 146
Defensoria Pública da União .... 149
Poder Legislativo .... 149
Poder Judiciário .... 149
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 161
Ineditoriais .... 166
Governo do Estado .... 189
Prefeituras .... 195