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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 19
Ministério da Fazenda .... 100
Ministério da Integração Nacional .... 115
Ministério da Justiça .... 116
Ministério da Saúde .... 127
Ministério das Cidades .... 133
Ministério das Relações Exteriores .... 133
Ministério de Minas e Energia .... 133
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 137
Ministério do Esporte .... 142
Ministério do Meio Ambiente .... 142
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 142
Ministério do Trabalho e Emprego .... 144
Ministério do Turismo .... 145
Ministério da Infraestrutura .... 145
Conselho Nacional do Ministério Público .... 150
Ministério Público da União .... 150
Tribunal de Contas da União .... 152
Defensoria Pública da União .... 153
Poder Legislativo .... 153
Poder Judiciário .... 154
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 163
Ineditoriais .... 172
Governo do Estado .... 180
Prefeituras .... 185