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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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184
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Fazenda .... 70
Ministério da Integração Nacional .... 86
Ministério da Justiça .... 87
Ministério da Saúde .... 90
Ministério das Cidades .... 94
Ministério das Relações Exteriores .... 95
Ministério de Minas e Energia .... 95
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 99
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 102
Ministério do Esporte .... 102
Ministério do Meio Ambiente .... 102
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 106
Ministério do Trabalho e Emprego .... 107
Ministério da Infraestrutura .... 110
Conselho Nacional do Ministério Público .... 113
Ministério Público da União .... 113
Tribunal de Contas da União .... 116
Defensoria Pública da União .... 117
Poder Legislativo .... 117
Poder Judiciário .... 118
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 126
Ineditoriais .... 129
Governo do Estado .... 137
Prefeituras .... 142