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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 35
Ministério da Fazenda .... 81
Ministério da Integração Nacional .... 101
Ministério da Justiça .... 102
Ministério da Saúde .... 105
Ministério das Cidades .... 112
Ministério de Minas e Energia .... 113
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 115
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 118
Ministério do Esporte .... 119
Ministério do Meio Ambiente .... 119
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 121
Ministério do Trabalho e Emprego .... 123
Ministério do Turismo .... 126
Ministério da Infraestrutura .... 128
Conselho Nacional do Ministério Público .... 131
Ministério Público da União .... 132
Tribunal de Contas da União .... 135
Poder Legislativo .... 137
Poder Judiciário .... 138
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 150
Ineditoriais .... 158