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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
192
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Fazenda .... 64
Ministério da Integração Nacional .... 83
Ministério da Justiça .... 84
Ministério da Saúde .... 88
Ministério das Cidades .... 96
Ministério das Relações Exteriores .... 96
Ministério de Minas e Energia .... 96
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 101
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 104
Ministério do Esporte .... 104
Ministério do Meio Ambiente .... 105
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 108
Ministério do Trabalho e Emprego .... 110
Ministério da Infraestrutura .... 112
Conselho Nacional do Ministério Público .... 116
Ministério Público da União .... 116
Tribunal de Contas da União .... 117
Defensoria Pública da União .... 120
Poder Legislativo .... 120
Poder Judiciário .... 121
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 134
Ineditoriais .... 139
Governo do Estado .... 145
Prefeituras .... 150